SÃO PAULO – O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou, nesta terça-feira (7), após a reunião com entidades parceiras do Empreendedor Individual, que um dos desafios do programa, além de atingir a meta de 1,5 milhão de formalizações, é garantir a sustentabilidade das pessoas formalizadas.

"Com a redução da alíquota para 5%, acredito que teremos um bom resultado no numero de adesões ao programa, mas também temos pela frente o desafio da sustentabilidade desses trabalhadores. Queremos dar condições para que eles possam prosperar em seus empreendimentos e também melhorar a sua renda" , disse.

Semana do Empreendedor
Durante o encontro, o presidente do Sebrae nacional, Luiz Barretto, apresentou a data da III Semana do Empreendedor Individual, que neste ano será realizada em todas as capitais do País, entre os dias 27 de junho a 2 julho.

O Sebrae espera realizar 50 mil atendimentos, para esclarecer sobre as vantagens de se tornar um empreendedor individual. Além disso, os parceiros do programa esperam atingir a meta de 40 mil novas adesões durante a semana de mobilização.

"Nosso objetivo é também oferecer capacitação para esses empreendedores que já aderiram ao programa, para que possam ter um desenvolvimento empresarial e assegurar a sobrevivência dos seus empreendimentos no longo prazo", esclareceu.

Número de adesões

Até dia 5 de junho, 1.196.998 pessoas haviam aderido ao programa. Pode se tornar empreendedor individual o trabalhador que tenha tido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior ao registro. Mais de 400 categorias podem aderir. Com o cadastro, o empreendedor passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), podendo emitir nota fiscal.

O empreendedor individual é isento de tributos federais como PIS, Cofins, IPI e CSLL e está enquadrado no Simples Nacional. Além disso, pode ter acesso a juros diferenciados na rede bancária e participar em consórcios de licitações nos governos estadual, municipal e federal.

Quando paga a contribuição previdenciária, o empreendedor individual passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante proteção em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença-maternidade e outros benefícios.

Além do recolhimento ao INSS, os empresários têm de pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o estado, caso sejam do comércio ou indústria. Já aqueles que trabalham na área de serviços devem pagar ainda o ISS (Imposto sobre Serviços) para o município.

InfoMoney